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Nesta terça-feira (26), a Procuradoria Regional Eleitoral , através do desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, ofereceu denúncia à Justiça Eleitoral, pedindo a cassação do mandato do vereador Luiz Valmor da Silva França - Catite (sem partido), o político foi o mais votado para a cadeira no legislativo Municipal no último Pleito em 2106, com mais de 700 votos, alguns meses depois, Catite pediu a desfiliação do PPS.
O Ministério Público Eleitoral entendeu, que, o vereador solicitou a desfiliação sem justo motivo, a resolução 22.610/2007 ampara o pedido, o MPE, solicita que o tribunal cumpra decisão, conforme o artigo 10, da mesma resolução.
O que pode acontecer caso o tribunal decida em favor do pedido do MPE?
Art. 10. Julgando procedente o pedido, o tribunal decretará a perda do cargo, comunicando a decisão ao presidente do órgão legislativo competente para que emposse, conforme o caso, o suplente ou o vice, no prazo de 10 (dez) dias.
Quem assume?
Segundo a legislação eleitoral vigente e sua jurisprudência, o suplente da agremiação lesada é quem assume a vaga deixado pelo trânsfuga, inclusive, cabe a ele, ou o próprio partido, requerer a cadeira deixada pelo candidato eleito, por meio de Infidelidade Partidária.
(MIRIAN LIMA) 
| Zona Eleitoral | Qtde. de votos | Resultado |
| 87 | 10 | |
| Total | 10 | SUPLENTE |
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