Atualizada às 23h, 06/02/2018
Os munícipes têm encontrado dificuldades na apuração dos gastos públicos de origem do Legislativo Municipal. Para quem não sabe, existe uma obrigatoriedade, prevendo até mesmo sanções severas para quem não cumpre a Lei Federal 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Portal da Transparência é obrigatório para cidades com mais de 10 mil habitantes, devendo funcionar ininterruptamente em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet), e cabe ao Ministério Público encaminhar denúncia em caso de descumprimento.
O primeiro passo é a orientação, após, se necessário, um processo é encaminhado à Justiça. O descumprimento da legislação poderá implicar até mesmo no afastamento do cargo e na suspensão dos direitos políticos de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais.
Conforme o advogado Cristiano Aquino, a Lei complementar 131 de 2009, determina que as informações devam ser disponibilizadas nesses portais. "Este é um princípio básico da administração pública, em um tempo que buscamos transparência, esses elementos contra corrupção são importantes para o combate desta prática", revelou Aquino.
Em contato telefônico com o setor responsável na manhã desta segunda-feira (5), foi informado à reportagem do Jornal Manchete Digital, que o Portal Transparência estava fora (off-line) desde a última sexta-feira, 2 de fevereiro.
Além disso, comunicaram que seria um problema com a empresa Dueto, administradora do serviço, mesmo sendo a Câmara Municipal de Tupanciretã a responsável pelo envio das informações para o Portal.
Rubens, responsável pela Dueto - filial de Santa Maria, revelou que mais de 300 cidades do Rio Grande do Sul recebem suporte da empresa e que estão funcionando normalmente.
Em relação ao problema de Tupanciretã, Rubens indicou já estar sendo solucionado e a retomada do serviço deve ocorrer nesta quarta-feira (7), embora a equipe tenha trabalhado durante todo o dia de hoje (6) numa solução definitiva. "Diversos fatores podem estar influenciando a falta do serviço, equipamentos velhos, vírus, troca de IP, entre outros", afirmou o colaborador da Dueto.
Vídeo gravado na última sexta-feira(2)*
