Nesta segunda, 27, a Secretaria da Fazenda divulgou as regras do Imposto de Renda 2023. 

A declaração do imposto é obrigatória nos seguintes casos: 

• Semana será marcada pela instabilidade

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022; 

• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; 

• quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; 

• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; 

• quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; 

• quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; 

• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022. 

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES 

O prazo para entrega da Declaração inicia em 15 de março e vai até 31 de maio deste ano. 

Os lotes de restituição do Imposto de Renda começam a ser pagos a partir de 31 de maio. 

O programa de computador liberado no site da Receita Federal para auxiliar na Declaração será liberado em 15 de março.