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STF condena ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado

Publicada em 11/09/2025 às 20:59h - Da redação


STF condena ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado
 (Foto: Gustavo Moreno/STF)



 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, mais dias-multa de aproximadamente R$ 380 mil. A decisão envolve uma acusação de tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes correlatos: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.  

A condenação foi decidida por maioria: quatro dos cinco ministros da Turma votaram pela culpabilidade; o ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição. Apesar da sentença, a prisão não será aplicada de imediato. Bolsonaro e os demais réus têm direito a recorrer da decisão — inclusive com embargos de declaração. Só após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando esgotados todos os recursos legais, poderá haver execução da pena. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, colaborador no processo, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Os demais integrantes do núcleo aguardam o encerramento da dosimetria.

 




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