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Governo sanciona lei que proíbe linguagem neutra e institui comunicação simples no serviço público

Norma válida para União, estados e municípios exige uso exclusivo da norma culta do português e prevê versões em línguas indígenas quando aplicável

Publicada em 18/11/2025 às 09:23h | Redação.  

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Governo sanciona lei que proíbe linguagem neutra e institui comunicação simples no serviço público
Pre. Luiz Inácio Lula da Silva, redes sociais.  (Foto: Divulgação )


 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública e estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples.

 

A norma determina que órgãos federais, estaduais e municipais adotem exclusivamente a norma culta da língua portuguesa em documentos e comunicações oficiais, vedando expressões como “todes” e outras não previstas no VOLP e no Acordo Ortográfico.

 

A legislação também prevê que conteúdos destinados a comunidades indígenas tenham versão em seus idiomas tradicionais, sempre que possível.

 

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