A quitação pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul foi realizada na quinta-feira (1º/7).
O total de R$ 2,778 bilhões foi liquidado conforme previsto no edital de privatização da estatal e os valores devidos aos municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão integralmente transferidos às 497 prefeituras gaúchas, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Ao todo, serão repassados R$ 804 milhões, em espécie, no dia 6 de julho.
Com isso, Tupanciretã irá receber da Fazenda, o total de R$ 2.564.683,95. Este valor está dividido entre a participação no ICMS, resultando em R$1.943.613,17 e da participação no Fundeb, resultando em R$ 621.070,78.
Os cinco municípios que receberão a maior parte desses R$ 804 milhões são Porto Alegre (R$ 56,7 milhões), Canoas (R$ 44,1 milhões), Caxias do Sul (R$ 32,5 milhões), Gravataí (R$ 18,9 milhões) e Rio Grande (R$ 15,3 milhões).
