Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF e participar da modalidade Bom Cidadão, do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O benefício concede até 5% de redução no valor do IPVA, dependendo da quantidade de notas acumuladas entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025.
Para receber o desconto, é necessário estar cadastrado no NFG, ser proprietário de veículo emplacado no estado e quitar o IPVA dentro do prazo, seja à vista ou parcelado. Além de beneficiar financeiramente os motoristas, o programa estimula a cidadania fiscal e fortalece a arrecadação consciente. No IPVA 2025, mais de 1,5 milhão de proprietários foram beneficiados, gerando cerca de R$ 82 milhões em deduções.
Cadastro no Nota Fiscal Gaúcha
Para participar, os contribuintes devem se cadastrar no NFG e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento da compra.
Faixas de desconto no Bom Cidadão
1% de desconto: entre 51 e 99 notas fiscais com CPF
3% de desconto: entre 100 e 149 notas fiscais com CPF
5% de desconto: a partir de 150 notas fiscais com CPF
Vantagens do NFG
Com mais de 4,2 milhões de participantes, o NFG é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, que incentiva a cidadania fiscal e oferece diversas vantagens aos inscritos:
Sorteios mensais: ocorrem após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais), distribuindo prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos que incluírem o CPF na nota participam automaticamente.
Receita da Sorte: oferece prêmios instantâneos de R$ 500 e R$ 50 diariamente, totalizando R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, os prêmios chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é necessário ter o aplicativo do NFG, solicitar CPF na nota e acessar a aba “Receita da Sorte” no mesmo dia da compra, clicando na nota fiscal ou lendo o QR Code. O resultado sai na hora.
Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo, com apurações trimestrais. Todos os inscritos que incluírem CPF na nota no período participam automaticamente.
Bom Cidadão: concede desconto automático no IPVA conforme o número de notas fiscais acumuladas (1% a 5%).
Repasse a entidades: ao se cadastrar, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da região, atuante nas áreas de assistência social, educação, saúde ou proteção animal. As instituições recebem repasses em dinheiro – são cerca de R$ 21 milhões por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
TODOS CONTRA A DENGUE
