No Brasil, o Dia do Trabalhador é oficialmente reconhecido desde 1º de maio de 1925, no governo de Artur Bernardes. Mas foi em 1943, com o gaúcho Getúlio Vargas, que veio a grande virada: a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Data comemorada até hoje.
É preciso considerar que, antes disso, já existiam leis esparsas. Férias e acidentes de trabalho foram tema nos anos 1920. Em 1934, a Constituição consolidou questões como salário mínimo e jornada de 8 horas. Mas foi a CLT que unificou tudo: oficializou a carteira de trabalho, o descanso semanal remunerado e a proteção ao trabalho infantil e da mulher.
Mais recentemente, em 1988, a Constituição Cidadã ampliou os direitos: FGTS, 13º salário, licença-maternidade e paternidade, além de fortalecer a Justiça do Trabalho. Trabalhador é a pessoa física que presta serviço remunerado. Pode ser empregado com CLT, autônomo ou avulso, com direito ao seguro-desemprego e ao INSS. Seus perfis são diversos: urbanos, rurais e informais.
Para contextualizar questões sociais como o Bolsa Família e outras ajudas governamentais — tão comentadas na atualidade, amadas por uns e criticadas por outros — volto ao período da escravidão. Na euforia da badalada abolição, os negros ficaram automaticamente livres para ir e fazer o que bem entendessem.
Segundo a história, isso realmente aconteceu. Porém, não houve preparo, estrutura ou planejamento para que todos os libertos tivessem autossuficiência e vivessem às próprias custas. Dessa maneira, muitos voltavam para as fazendas e aceitavam novamente a condição análoga à escravidão para ter casa, comida e o mínimo de sobrevivência.
Na minha visão muito particular, penso que, na atualidade, com um crescimento desordenado da população, se analisarmos profundamente, a situação pouco ou quase nada mudou. Com a exceção de alguns que realmente não querem nada da vida, sobra uma multidão, tal qual os escravos de antigamente, sem eira nem beira.
São humanos que vivem com muitas dificuldades e passam esse sentimento de subserviência de geração a geração. Portanto, independente de ideologias e siglas partidárias, é extremamente essencial que existam Políticas Públicas com viés assistencialista, de amparo e suporte.
Elas amenizam substancialmente a vida de muitos: gente não menos digna, correta, trabalhadora, de fé, de amor, de família".
Entendo que quando se tem um mínimo, mesmo que venha dos governos, independente da instância, sempre existirá uma luz, uma fonte de esperança. Um degrau para que possam subir e buscar, com mais confiança, a dignidade e alçar voos.
A vida é uma constante transformação. Vivemos na modernidade, na era da informática, das máquinas, da inteligência artificial. Às vezes não nos damos conta da enormidade de funções extintas. Onde antes era preciso muitos trabalhadores, hoje um ou dois técnicos resolvem.
Ouve-se muito que "o povo não quer trabalhar e só prefere os benefícios". Isso não pode ser generalizado. Todo homem de valor sabe que o trabalho o dignifica. Mas será que temos condições, hoje, de colocar todo mundo em atividade com tudo que rege as leis trabalhistas? Leis merecidas, pois estamos tratando de gente. E, em qualquer tempo, haverá os que precisam ser ajudados.
Que nesta oportunidade de comemoração ao Dia do Trabalho, todos possam refletir. Que ambos os lados — empregadores e empregados — busquem sempre o melhor caminho entre produção, custo e benefício. O trabalho é melhor em equipe: quando as competências se unem, os resultados se multiplicam.
Feliz Dia do Trabalho.
