A Prefeitura de Júlio de Castilhos publicou o Decreto nº 8.062, de 12 de fevereiro de 2026, que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem. O ato é assinado pelo prefeito Bernardo Quatrin Dalla Corte e fundamenta-se na classificação do desastre como estiagem (Cobrade 14110), conforme a Portaria nº 260/2022 do MDR.

De acordo com o decreto, a ausência de chuvas tem provocado danos de natureza humana, com pessoas sem acesso regular à água potável; prejuízos agrícolas, com perdas de produtividade e atraso no ciclo produtivo; e impactos econômicos, diante do aumento nos custos de produção. O documento destaca ainda a recorrência de estiagens nos últimos anos e as perdas sofridas pelo município em decorrência das enchentes de 2024, agravando a vulnerabilidade social e econômica, especialmente no setor agrícola, principal fonte de recursos locais.

A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), além da convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta e assistência à população afetada. Em caso de risco iminente, o decreto permite a entrada em residências para prestação de socorro e o uso de propriedade particular, com indenização posterior se houver dano.

Também fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços necessários ao atendimento da situação emergencial, pelo prazo máximo de um ano, vedada a prorrogação dos contratos. O decreto tem validade de 180 dias a contar da data de publicação.

TODOS CONTRA A DENGUE