Na última quarta (6), foi aprovada em segundo turno a PEC 391/2017, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios em 1%. Com essa aprovação, o governo federal repassará aos municípios 0,25% em 2022, o,25% em 2023, 0,5% em 2024 e 1% a partir de 2025. O aumento vale para todos os municípios do Brasil. Em Tupanciretã, esse repasse alcançará a soma de R$ 2.302.247.
A votação em primeiro turno do aumento de transferência de verbas aos municípios ocorreu em 2019. Na época, o deputado federal Pedro Westphalen (PP) presidia a comissão que validou o projeto em tempo recorde. Após essa validação, o projeto foi imediatamente votado e aprovado em primeiro turno (343 votos a favor; seis contra).
Dois anos depois, em 2021, veio a aprovação em segundo turno (453 votos a três). Assim, a emenda constitucional pode ser promulgada. Os valores repassados ao Fundo de Participação dos Municípios são oriundos da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
