A Câmara Municipal de Tupanciretã (RS) realizou, na manhã desta segunda-feira (11), a 23ª Sessão Ordinária do Legislativo, no Plenário Ver. João Manoel do Nascimento. A pauta contou com a apreciação de projetos encaminhados pelo Executivo, além da apresentação de indicações e pedidos de providências por parte dos vereadores.
Projetos em votação
Entre as matérias apresentadas pelo Executivo, destaque para:
Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025 – Autoriza a alienação de bens públicos municipais inservíveis, por meio de leilão público.
Projetos de Lei Complementar nº 153 e nº 154/2025 – Ambos autorizam a abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei Ordinária nº 155/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termos de comprometimento com cabanhas fornecedoras de reprodutores no âmbito do Programa Municipal de Melhoramento Ovino de Tupanciretã (PMOT).
Indicações apresentadas
O vereador Claudiomiro Cordeiro dos Santos (PT) apresentou duas indicações:
Indicação nº 20/2025 – Sugere ao Executivo a contratação de pessoal qualificado para o monitoramento contínuo das câmeras do sistema público de segurança, priorizando a requalificação de servidores inativos das forças policiais. A proposta inclui parceria com o comércio e proprietários de imóveis para integração de câmeras particulares ao sistema central.
Indicação nº 21/2025 – Propõe a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Tribunal de Contas do Estado para tratar da concessão do vale-alimentação aos servidores municipais, visando garantir segurança jurídica e melhor operacionalização do benefício.
Pedidos de providência
O vereador Vinícius Mélo Nágéra (Progressistas) apresentou dois pedidos:
Pedido nº 92/2025 – Solicita a manutenção e pintura do redutor de velocidade na Rua Tabajara, devido à falta de sinalização adequada.
Pedido nº 93/2025 – Pede melhorias na quadra esportiva da Praça Pedro Osório, incluindo renovação da pintura das linhas e manutenção das tabelas de basquete.
