A Câmara de Vereadores de Tupanciretã realizou, na manhã desta terça-feira, dia 8, a Sessão Ordinária no Plenário Vereador João Manoel do Nascimento. Durante a reunião, foram analisadas e votadas matérias de autoria do Poder Executivo, além de uma indicação voltada ao transporte de entidades tradicionalistas que representarão o município no ENART.

Entre as matérias apresentadas no expediente, o vereador Vinícius Melo Nagera (Progressistas) protocolou a Indicação nº 11, sugerindo que o Poder Executivo disponibilize transporte rodoviário para integrantes do DTG Sentinela da Tradição e do CTG Tapera Velha, que participarão do ENART (Encontro de Artes e Tradição Gaúcha).

A proposta busca oferecer suporte no deslocamento das entidades que representarão Tupanciretã no evento, considerado um dos principais encontros do tradicionalismo gaúcho.

Na Ordem do Dia, foram aprovados os Projetos de Lei Ordinária nº 129, 133 e 134 e o Projeto de Lei Complementar nº 132, todos por unanimidade.

Entre eles, o PL nº 129 institui o Programa Municipal de Fomento à Irrigação de Tupanciretã, estabelecendo normas para execução, fiscalização e ressarcimento de recursos públicos.

Já o PL nº 132 altera a legislação municipal para adequar a vinculação administrativa do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do respectivo Fundo Municipal à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Os PLs nº 133 e 134 também foram aprovados. O primeiro acrescenta evento ao calendário permanente de eventos e atividades do município, enquanto o segundo autoriza intervenção específica em área particular na Rua Honorina Pimenta Machado, no bairro Jardim das Paineiras, necessária para a continuidade de obras de pavimentação.