A Câmara Municipal de Tupanciretã realizou nesta segunda-feira, 14 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária, no Plenário Vereador João Manoel do Nascimento. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei ordinária, ambos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei Ordinária nº 137/2026 acrescenta evento à Lei Ordinária Municipal nº 4.155, que estabelece o Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2026, que igualmente acrescenta evento ao calendário oficial do município.

No Expediente, foram apresentados projetos relacionados ao orçamento municipal, transporte escolar, moradia assistencial e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Também foram apresentadas indicações e pedidos de providência direcionados a diferentes demandas da comunidade.

Entre as indicações, o vereador Carlos Augusto Brum de Souza (Progressistas) solicitou que o Executivo interceda junto à Corsan/Aegea para a instalação de bloqueadores de ar nos quadros de água e hidrômetros dos imóveis atendidos pela rede pública.

O vereador Eduardo Silva de Almeida (PSB) apresentou duas indicações. Uma solicita a possibilidade de cedência de servidor do Executivo para auxiliar, uma vez por semana, na limpeza das dependências da Brigada Militar. A outra pede a disponibilização de um guarda para o Posto de Saúde Central, especialmente durante o período de atendimento estendido.

Já o vereador Pedro Gelson Machado Salles (PSDB) solicitou estudos junto ao DAER/RS ou órgão competente para a possível implantação de dois redutores de velocidade na estrada Tupanciretã–Júlio de Castilhos, nas proximidades da Unidade 12 da Agropan, atendendo a uma reivindicação de caminhoneiros.

Nos pedidos de providência, foram apresentadas demandas relacionadas à sinalização viária na Avenida Borto Fogliatto, no cruzamento com a Avenida Cel. Luís Azevedo, ao reparo de tubulação com vazamento de esgoto na entrada do Campo do Esporte Clube Gaúcho e ao alargamento do calçamento na Rua Sezefredo Teixeira de Almeida, no Bairro Pedreira.

Também foi apresentado o Pedido de Informação nº 12/2026, de autoria do vereador Eduardo Silva de Almeida, solicitando ao Executivo informações sobre o cronograma, itinerários e horários da coleta de lixo no município, diante de relatos de moradores sobre a passagem dos caminhões antes dos horários previstos.

Entre os projetos encaminhados pelo Executivo estão o Projeto de Lei Complementar nº 135/2026, que atualiza demonstrativos de metas fiscais da LDO em razão da apuração de superávit financeiro de exercícios anteriores; o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2026, sobre termo de cooperação com São Miguel das Missões para transporte escolar em áreas limítrofes; o PL nº 139/2026, sobre cessão provisória de imóvel público para moradia assistencial; e os Projetos de Lei Complementar nº 140 e nº 141/2026, que tratam, respectivamente, do plano de custeio e do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município.