Data: 08/09/2025 – Horário: 10h – Local: Plenário Ver. João Manoel do Nascimento

Projetos de Lei

• PL nº 6/2025 (Legislativo): Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e autoriza a criação do Comitê Municipal.

• Emenda Modificativa nº 3/2025 (Legislativo): Altera o PL Complementar nº 137/2025, sobre auxílio-alimentação aos servidores do Executivo.

• PL nº 156/2025 (Executivo): Autoriza termos de comprometimento com cabanhas fornecedoras no Programa Municipal de Melhoramento Ovino (PMOT).

• PL nº 160/2025 (Executivo): Permite que servidores possam ministrar aulas, palestras e cursos voluntariamente em entidades sem fins lucrativos.

• PL Complementar nº 164/2025 (Executivo): Autoriza abertura de crédito adicional especial.

• PL nº 165/2025 (Executivo): Altera a Lei nº 4787/2024, que trata do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

• PL nº 166/2025 (Executivo): Altera a Lei nº 4788/2024, sobre competências e estrutura do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

• PL Complementar nº 167/2025 (Executivo): Cria cinco vagas de Agente de Combate às Endemias.

• PL Complementar nº 168/2025 (Executivo): Autoriza processo seletivo público para cadastro de reserva de Agentes de Endemias (CLT).

• PL nº 169/2025 (Executivo): Autoriza pagamento de indenização à empresa Ecolog Serviços Ambientais Ltda por rescisão contratual.

• PL nº 170/2025 (Executivo): Permite parceria com a Madeireira Ivaí Ltda para beneficiamento de eucalipto em obras de pontes e estruturas.

• PL nº 171/2025 (Executivo): Altera a Lei nº 2589/2006, que cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

• PL nº 173/2025 (Executivo): Autoriza PPP com o Rotary Club Mãe de Deus para implantação e revitalização de ecopontos de vidro.

• PL Complementar nº 174/2025 (Executivo): Autoriza abertura de crédito adicional especial.

• PL Complementar nº 175/2025 (Executivo): Autoriza abertura de crédito adicional especial.

• PL nº 176/2025 (Executivo): Autoriza realização de concurso público.

Pedidos de Providência

• Nº 102/2025 – Ver. Eduardo Silva de Almeida (PSB): Colocação de carga de pedra na Rua Senador Pinheiro Machado (Bairro Severo da Rosa).

• Nº 103/2025 – Ver. Benhur Terra (PL): Melhoria da iluminação e manutenção da Praça Pedro Osório.

• Nº 104/2025 – Ver. Claudiomiro Cordeiro dos Santos (PT): Coleta regular de lixo na Rua Aristides Daniel Paz (Bairro Pedreira I) e Rua da Antiga ACIMEC (Bairro Quadro Frigorífico).

• Nº 105/2025 – Ver. Benhur Terra (PL): Calçamento da Rua Lúcio Estigarríbia (Bairro Marcial Terra), onde fica a Escola Cleusa Barcelos.

• Nº 106/2025 – Ver. Benhur Terra (PL): Instalação de lombadas na Rua Carlos Gomes de Abreu (região da Câmara, Supermercado Dinno’s e praça central).

• Nº 107/2025 – Ver. Benhur Terra (PL): Melhorias na Rua Abrahamo Nicoletti (Bairro Chiapetta), incluindo conclusão de obras de drenagem.

Pedido de Informação

• Nº 5/2025 – Ver. Claudiomiro Cordeiro dos Santos (PT): Solicita informações sobre a paralisação há mais de seis meses das obras do Pavilhão de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos, incluindo empresa responsável, valores pagos, medidas adotadas e previsão de retomada.