sindicato nega flexibilização de feriado .pdf
O Sindicato dos Trabalhadores comunicou, por meio de nota oficial, que não é permitida a flexibilização do feriado municipal de 21 de dezembro, data em que é celebrado o Aniversário de Tupanciretã. A manifestação ocorre após a divulgação de informações relacionadas à possibilidade de alteração ou compensação do feriado por parte de empresas locais.
De acordo com o documento emitido pela entidade sindical, a legislação trabalhista é clara ao determinar que feriados municipais só podem ser modificados por meio de lei específica, não sendo possível substituí-los ou flexibilizá-los por decisão individual de empregadores.
O sindicato reforça que o feriado deve ser integralmente respeitado, e orienta trabalhadores e empresas a cumprirem a legislação vigente para evitar irregularidades. “Não há previsão legal que permita a troca do feriado do dia 21 de dezembro por outra data”, destaca a nota.
A entidade também alerta que fiscalizações podem ocorrer e que descumprimentos podem gerar penalidades previstas na legislação trabalhista.
O sindicato encerra reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com a orientação correta sobre normas municipais e federais ligadas ao setor laboral.
Entenda
A Prefeitura Municipal de Tupanciretã se posicionou, na última semana, sobre a possibilidade de flexibilização do feriado em comemoração aos 97 anos de Emancipação Política do Município. No entanto, o Sindicato emitiu uma nota afirmando que a flexibilização não é possível, reforçando que a data não pode ser alterada sem legislação específica.
Em contato com o Executivo Municipal, foi confirmado que os empresários que possuem funcionários representados pela entidade devem seguir a orientação sindical, mantendo o feriado conforme previsto.
TODOS CONTRA A DENGUE
