A Câmara Municipal de Tupanciretã analisa um conjunto amplo de projetos de lei enviados pelo Poder Executivo e pelo Legislativo entre o final de 2025 e janeiro de 2026, que tratam de temas administrativos, financeiros, funcionais e institucionais do município. 

Entre as proposições do Executivo, destacam-se projetos que concedem revisão geral anual (reposição inflacionária) a servidores públicos municipais, professores, profissionais da enfermagem, aposentados e pensionistas vinculados ao TUPANPREV, além da adequação de salários ao Piso Nacional do Magistério e aos pisos da área da saúde. Também estão em pauta alterações em benefícios como auxílio-alimentação e vale-alimentação para estagiários, autorizações para contratações emergenciais, permuta de professores com Júlio de Castilhos, normas para condução de veículos do Conselho Tutelar e mudanças em programas municipais, como o Programa de Melhoramento Bovino. 

Ainda no âmbito do Executivo, há projetos que autorizam o repasse de recursos a entidades sem fins lucrativos nas áreas esportiva, cultural e turística, regulamentam o funcionamento de cemitérios, permitem a cessão de uso de bens com o Governo do Estado e alteram a Lei Orgânica do Município para disciplinar o afastamento do prefeito e do vice-prefeito. 

Já os projetos de origem do Legislativo tratam da organização interna da Câmara, incluindo normas sobre diárias de vereadores e servidores, reestruturação administrativa, revisão inflacionária de vencimentos e subsídios dos vereadores, além da criação de cota indenizatória para uso de veículo e telefone particular no exercício da função parlamentar. 

Por fim, também consta um projeto de lei ordinária que inclui novo evento no Calendário Permanente de Eventos do Município, reforçando o calendário oficial de atividades de Tupanciretã. 

 O JMD transmite ao vivo, a partir das 10h, direto do plenário Vereadores João Manoel do Nascimento.