

GERAL
A Administração Municipal de Tupanciretã informou a regulamentação para a realização de pedágios beneficentes promovidos por instituições sem fins lucrativos no município. A medida estabelece critérios e orientações para a organização dessas ações, com o objetivo de garantir ordem, transparência e segurança nas atividades realizadas em vias públicas.

GERAL l
Conforme definido, cada instituição poderá realizar até um pedágio beneficente por semestre, sendo permitida apenas uma ação por semana em todo o município. Além disso, os pedidos de agendamento deverão ser feitos com antecedência mínima de 30 dias, assegurando o planejamento adequado e o cumprimento das normas estabelecidas.

Segundo a Prefeitura, a regulamentação busca organizar as iniciativas solidárias, evitando conflitos de datas e garantindo que as ações ocorram de forma responsável e organizada.
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