A Prefeitura de Tupanciretã publicou o Decreto nº 7.672/2026, que reorganiza o horário de funcionamento de Secretarias e Órgãos Municipais. Medida passa a vigorar a partir de 2 de março.

Conforme o texto, a adoção de dois turnos de atendimento afeta especificamente as Secretarias de Obras, Desenvolvimento do Agronegócio e Sustentabilidade Ambiental. Esses setores passam a funcionar das 7h30 às 12h, no período da manhã, e das 13h30 às 17h, à tarde.

As demais Secretarias instaladas no Centro Administrativo Municipal Miguel Chiapetta Cardoso seguem com turno único, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. 

O decreto não altera o funcionamento de serviços essenciais que exijam regime especial, unidades com regulamentação própria ou atividades externas que demandem jornada diferenciada.

Entre as justificativas apresentadas no decreto estão a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o estudo técnico de otimização de despesas realizado pelo Setor Contábil da Secretaria Municipal da Fazenda e Fomento Empresarial, além da necessidade de aplicação dos princípios da economicidade e eficiência na gestão pública.

O texto também menciona o cenário de transição decorrente da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com possíveis reflexos nas receitas municipais. Ainda conforme o artigo 3º, o novo regime observará a carga horária legal dos servidores públicos municipais, sem implicar redução de vencimentos.

TODOS CONTRA A DENGUE