A Câmara Municipal de Tupanciretã retoma as sessões ordinárias nesta segunda-feira, dia 02, encerrando o período de recesso parlamentar. A reunião está marcada para as 10h, no plenário Ver. João Manoel do Nascimento, com transmissão ao vivo pelo JMD.
Sem Ordem do Dia para votações, a sessão será destinada à leitura e ingresso de matérias protocoladas, além da apresentação de pedidos de providência e de informação.
Entre os projetos de origem do Legislativo que ingressam na Casa estão o Projeto de Lei nº 6/2026, que denomina de “Vereador Carlos Augusto Oliveira dos Santos” a praça pública localizada na entrada principal do Quadro do Frigorífico; o Projeto de Lei nº 8/2026, que denomina “Travessa João Francisco Pinheiro” via pública situada no Bairro Beck; e o Projeto de Lei nº 9/2026, que denomina “Rua Aldorilda da Silva Bertagnoli” a atual Rua “J”, também no Quadro do Frigorífico.
Ainda de iniciativa do Legislativo, o Projeto de Lei nº 10/2026 acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4.155/2019, que estabelece o calendário permanente de eventos e atividades do município.
De origem do Executivo, ingressam na Casa o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, que propõe alterações em dispositivos da Lei Orgânica Municipal; o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 4.922/2025, referente ao Programa de Melhoramento Bovino de Tupanciretã (PMBT); e o Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
Também será protocolado o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, que autoriza o Executivo a realizar limpeza, remoção de entulhos e reconstrução em imóvel particular atingido por sinistro, além do Projeto de Lei Complementar nº 27/2026, que regulamenta normas para o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel — táxi — categoria automóvel.
Na pauta administrativa, o vereador Vinícios Mélo Nágera (Progressistas) apresenta o Pedido de Providência nº 01/2026, solicitando a revitalização e repintura das faixas de pedestres no entorno das instituições de ensino, em razão do início do ano letivo.
Já o vereador Claudiomiro Cordeiro dos Santos protocolou o Pedido de Informação nº 01/2026, solicitando esclarecimentos sobre a falta de atualização do Portal da Transparência do Legislativo desde janeiro de 2026, questionando os motivos da ausência de lançamentos e as medidas adotadas para regularização.
TODOS CONTRA A DENGUE
