O prefeito de Tupanciretã, Gustavo Herter Terra (PP), assinou nesta quarta-feira, 11 de março, um decreto que padroniza o horário de expediente em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. A medida entra em vigor a partir de 16 de março de 2026.
O novo horário estabelece dois turnos de atendimento nas repartições do Poder Executivo:
Manhã: das 7h30 às 12h
Tarde: das 13h30 às 17h
Conforme o decreto, a mudança busca organizar e padronizar o funcionamento dos órgãos municipais, além de garantir maior eficiência no atendimento ao público e na prestação dos serviços.
No início deste mês, o horário já havia sido alterado em alguns setores da administração, e agora a medida passa a valer para todas as repartições municipais.
O documento também reforça que o regime deverá respeitar a carga horária legal dos servidores públicos municipais. Além disso, ocupantes de cargos em comissão deverão cumprir integralmente o expediente estabelecido pela Lei Complementar nº 4.842, de 14 de janeiro de 2025, incluindo os servidores lotados na Procuradoria Jurídica do Município.
Com a publicação do novo decreto, ficam revogadas normas anteriores que tratavam do horário de expediente da administração municipal, incluindo decretos editados em 2022 e fevereiro de 2026.
A medida passa a valer oficialmente no dia 16 de março em todas as estruturas do Poder Executivo de Tupanciretã.
