A Câmara de Vereadores de Tupanciretã realiza nesta segunda-feira, 16 de março, a 3ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário Vereador João Manoel do Nascimento, em Tupanciretã. A reunião está marcada para às 10h.
A sessão contará com a análise de projetos de lei de origem do Legislativo e do Executivo, além da apresentação de pedidos de providência e documentos encaminhados à Casa.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 7/2026, de origem legislativa, que propõe a criação da Frente Parlamentar de Homens pelo Combate à Violência contra as Mulheres no município. Outro tema em debate será o Projeto de Lei nº 11/2026, que institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado a reconhecer empresas que adotem práticas de valorização, promoção e proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.
Também está previsto na pauta o Projeto de Lei nº 12/2026, que trata sobre o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo municipal.
De autoria do Poder Executivo, os vereadores deverão analisar o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que recepciona adendo ao laudo técnico de insalubridade vinculado à legislação municipal, além do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026, que autoriza o município a realizar serviços em área privada.
Outro tema em pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 33/2026, que autoriza o Executivo a firmar parceria e realizar repasse de recursos ao Hospital de Caridade Brasilina Terra, visando a implementação do serviço de transporte de pacientes em situação de urgência e emergência.
A sessão também inclui pedidos de providência apresentados por vereadores, como solicitações de patrolamento em estradas do interior, limpeza do Cemitério Santa Luzia, recuperação de acessos a assentamentos rurais e instalação de um bebedouro na capela do cemitério municipal.
Além disso, documentos encaminhados à Câmara incluem uma moção de solidariedade às pessoas com deficiência, apresentada pela Associação dos Deficientes Físicos de Tupanciretã (ADEFIT), e um abaixo-assinado da comunidade relatando supostas irregularidades na cobrança de tarifas de água pela Corsan, atualmente administrada pela AEGEA.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Jornal Manchete Digital (JMD) a partir das 10h, nas páginas do veículo no Facebook e no YouTube.
