Na manhã desta segunda-feira (16), durante a sessão da Câmara de Vereadores, após chamamento pelas redes sociais, o vereador Claudiomiro Cordeiro dos Santos (PT) reuniu cerca de 50 assinaturas de moradores que relatam problemas nas contas de água. Durante a tarde documento contendo as denúncias foi levado ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, onde foi protocolada uma Ação Civil Pública.
A comitiva contou com a presença dos vereadores Pedro Sales (PSDB), Eduardo Almeida (PSB), Carlos Augusto Brum de Souza (PP), Vinicius Nágera (PP), Luiz Valmor da Silva França (Republicanos), Benhur Terra (PL) e Claudiomiro Cordeiro dos Santos (PT).
Os vereadores foram recebidos por servidores do Ministério Público, que entraram em contato com o promotor substituto Theodoro Alexandre Silva Silveira. Durante a conversa, foram repassadas as principais reclamações da população sobre as cobranças.
Do lado de fora da sede do MP, moradores aguardavam e apresentavam seus relatos. Entre os problemas apontados estão faturas com vencimentos em curto intervalo de tempo, leituras consideradas futuras e cobranças realizadas sem a verificação real do consumo do período.
Conforme a orientação do Ministério Público, além da Ação Civil Pública em tramitação, cada consumidor pode ingressar individualmente com ação no Juizado Especial da comarca, solicitando liminarmente a inviabilidade de corte do fornecimento de água até que a Corsan Aegea apresente esclarecimentos ou haja decisão judicial sobre as cobranças.
Moradores também relataram situações específicas, como cobrança de consumo mesmo com o fornecimento de água cortado, duplicidade de faturas e cobrança de taxas de esgoto em residências que não possuem o serviço.
Ao final do encontro, os vereadores falaram à imprensa sobre os encaminhamentos realizados. O primeiro a se manifestar foi Claudiomiro Cordeiro dos Santos, que explicou que a Ação Civil Pública foi protocolada e agora seguirá em tramitação no Ministério Público. Em seguida, Carlos Augusto Brum de Souza reforçou a orientação para que os moradores busquem também o Judiciário de forma individual para evitar a interrupção do serviço.
Por fim, Benhur Terra destacou que ainda poderá ser realizada uma audiência pública, reunindo representantes da empresa, autoridades e a comunidade, para discutir os problemas relatados e buscar soluções para os consumidores do município.
TODOS CONTRA A DENGUE
