Decreto_n_7715_Emergencia_Combustiveis.pdf

O prefeito de Tupanciretã, Gustavo Herter Terra, decretou nesta quinta-feira (19) situação de emergência administrativa no abastecimento de combustível no município. A medida busca garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais diante do risco de desabastecimento.

Conforme o Decreto nº 7715/2026, o combustível é considerado insumo estratégico para o funcionamento da administração municipal. O aumento significativo no custo do óleo diesel e a instabilidade no mercado foram apontados como fatores que podem comprometer a execução de atividades essenciais.

Entre os serviços prioritários estão o transporte de pacientes, atendimentos de saúde e ambulâncias, transporte escolar, coleta de resíduos sólidos, manutenção de estradas rurais e ações emergenciais de assistência social.

O decreto estabelece ainda medidas de racionalização do uso da frota municipal, com suspensão ou reprogramação de deslocamentos não essenciais. As secretarias deverão adotar controle rigoroso no consumo e encaminhar relatórios periódicos à administração.

Em caso de agravamento do cenário, o município poderá realizar contratação emergencial de combustível, conforme previsto na legislação, para evitar a interrupção dos serviços públicos.

A medida tem vigência inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada conforme a necessidade.

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