Em razão do período pré-eleitoral e em atendimento à orientação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã, o Jornal Manchete Digital (JMD) não está realizando a transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias. A medida atende às determinações da legislação eleitoral, que também impõe restrições aos veículos de comunicação.
Como ocorreu em eleições anteriores, o JMD seguirá divulgando à comunidade os principais assuntos da Leitura do Expediente e da Ordem do Dia.
Na 19ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 7 de julho, não houve matérias em votação na Ordem do Dia. Durante a leitura do expediente, foram apresentados um Projeto de Lei do Legislativo, seis Pedidos de Providência, uma Moção de Apoio e ofícios encaminhados pelo Poder Executivo em resposta a pedidos de informação.
Foi protocolado o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026, de autoria do Poder Legislativo, que estabelece a música "Cidade do Interior" como Hino Cultural de Tupanciretã.
O vereador Claudiomiro Cordeiro dos Santos (PT) apresentou o Pedido de Providência nº 43/2026, solicitando a recuperação da estrada vicinal do Bolsão II, no Assentamento Santa Rosa, no trecho que liga a ERS-392 ao Quadro do Frigorífico. O pedido inclui patrolamento, cascalhamento, compactação do solo, instalação de bueiros e sarjetas, além da realização de melhorias para garantir o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola.
O vereador Eduardo Silva de Almeida apresentou o Pedido de Providência nº 44/2026, requerendo melhorias na Rua C, no Frigorífico, com avaliação técnica, patrolamento, cascalhamento, recuperação dos trechos danificados e estudo para intervenções permanentes na via.
O vereador Benhur Terra (PL) protocolou quatro pedidos de providência:
Também foi apresentada a Moção nº 3/2026, assinada pelos vereadores Eduardo Silva de Almeida (PSB), Vinicios Melo Nagera (Progressistas), Luiz Valmor da Silva França (Republicanos), Pedro Gelson Machado Salles (PSDB) e Benhur Lucídio Terra dos Santos (PL).
A proposta manifesta apoio à convocação imediata dos candidatos remanescentes aprovados no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS). O documento também solicita a regulamentação da Lei Federal nº 14.751/2023, o fortalecimento institucional da corporação, a criação da Secretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC-RS) e a realização de debate sobre o tema no âmbito legislativo.
Durante a sessão, também foi lido o Ofício nº 097/2026, encaminhado pelo secretário municipal da Administração, Giovani Dalmás, em resposta aos Pedidos de Informação nº 8 e nº 9.
No Pedido de Informação nº 8, o Executivo informou que há um servidor cedido ao Poder Judiciário para atuar no apoio administrativo relacionado às execuções fiscais do Município. Conforme o ofício, trata-se de uma servidora ocupante de cargo em comissão.
Já em relação ao Pedido de Informação nº 9, referente ao concurso público municipal, a Administração informou que a contratação da empresa Objetiva Concursos Ltda. permanece suspensa por decisão judicial liminar, em ação movida pela empresa Legalle Concursos Ltda. Segundo o Executivo, os prazos do processo licitatório foram respeitados e, no momento, não há previsão para retomada da contratação enquanto permanecer vigente a decisão judicial.
