A Câmara Municipal de Tupanciretã realizou, na segunda-feira, 31 de agosto, a 27ª Sessão Ordinária. Durante a reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade os projetos que estavam na Ordem do Dia e também derrubaram, por unanimidade, o Veto Total nº 04/2026, do Poder Executivo.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Legislativo nº 21/2026, que institui o Programa Municipal de Valorização da História e da Memória de Tupanciretã nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 114/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2027, e o Projeto de Lei Complementar nº 130/2026, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 131/2026, que autoriza o Executivo a prestar apoio logístico às agroindústrias de Tupanciretã para participação na Expointer.

Os vereadores também analisaram o Veto Total nº 04/2026, apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 20/2026, que trata da implementação, no município, da Lei Federal nº 15.326/2026, relacionada ao reconhecimento de monitores e auxiliares da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.

O veto foi rejeitado por unanimidade pelo plenário.

Os demais projetos e pedidos de providência apresentados no Expediente da sessão correspondem a matérias que deram entrada na Câmara e ainda não foram submetidas à votação.