A Prefeitura de Tupanciretã publicou o Decreto nº 7.898, de 31 de agosto de 2026, que regulamenta o estacionamento em determinados trechos de vias públicas do município. A principal medida é a proibição de estacionamento entre 21h e 6h.

A restrição será aplicada na Avenida Vaz Ferreira, entre as ruas Frederico Herter e Anibal Soares Cardoso, e em trechos e quarteirões adjacentes ao entroncamento da Avenida Coronel Luiz Azevedo com a Rua Bento Gonçalves, conforme área indicada no anexo do decreto.

A medida foi adotada, segundo o Executivo, diante da necessidade de organizar o estacionamento, ampliar a segurança viária e atender a manifestações de moradores relacionadas a ruídos, aglomerações e perturbação do sossego no período noturno.

Sinalização e fiscalização

Os trechos serão identificados com pintura azul dos meios-fios e sinalização vertical, indicando a proibição de estacionamento no período estabelecido.

A fiscalização somente poderá começar após a implantação da sinalização de trânsito. O estacionamento em desacordo poderá resultar nas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo, quando cabível, a remoção do veículo.

Credencial para moradores

O decreto também prevê uma autorização especial de estacionamento para proprietários, possuidores ou moradores de imóveis confrontantes aos trechos regulamentados.

A credencial permitirá que o veículo cadastrado estacione no local entre 21h e 6h, desde que respeitadas as demais regras de trânsito. A autorização, porém, não garante reserva ou exclusividade de vaga na via pública.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em 2 de setembro de 2026. Os locais indicados estão recebendo sinalização e pintura. 

TODOS CONTRA A DENGUE