Tupanciretã

Projeto polêmico deve votar o 13° para os vereadores de Tupanciretã

Última sessão do ano, será nesta terça-feira (26) em decorrência do Natal, que será nesta segunda

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Jefferson da Silveira da Silva

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Projeto polêmico deve votar o 13° para os vereadores de Tupanciretã

Vereadores de Tupanciretã (Foto: Jornal Manchete Tupanciretã Digital)

O décimo terceiro salário para os legisladores municipais será votado na Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã nesta terça-feira (26), a decisão do STF de fevereiro deste ano autoriza o pagamento do benefício.

Em 2017 os vereadores não receberam 13°, porém um projeto que tramita na Casa Legislativa Municipal pode conceder pagamento para a próxima gestão, que, deve assumir em janeiro de 2018.

O presidente Ronaldo Salles - PSDB, informou em entrevista à radio Tupã AM, que não pagaria o 13° aos colegas em 2017, na ocasião, achou melhor não incorrer em alguma ilegalidade.

O Projeto de Lei Legislativo nº 08/2017 de 01 de Setembro 2017 - Origem Legislativo - Altera a lei nº 3.838/2016, para acrescer o pagamento de décimo terceiro subsídio para os Vereadores do município de Tupanciretã e dá outras providências, foi colocado para ser votado nesta terça-feira (26) a última sessão ordinária do ano.
Confira o resumo da sessão:
"Oficio
# Oficio - (Informativo) Secretaria de administração ao Presidente do Legislativo referente a os pedidos solicitados pelos Vereadores (Assinado pelo senhor Giovani Dalmas)
Matérias a serem apresentadas
Indicação nº 22/2017 Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do regimento interno, a presente Indicação, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que destine para o Hospital de caridade Brasilina Terra o valor das sobras das diárias que não foram utilizadas por mim no corrente ano, as quais decorrem de Lei, valor que importa em aproximadamente R$ 6.139,80 (Seis mil, cento e trinta e nove reais e oitenta centavos)(Ver. José Leonor Machado da Silva) de 20 de Dezembro de 2017.
Pedido de Providência Nº 180/2017 - "Que o Executivo Municipal, Juntamente com a Secretaria competente providencie conserto no calçamento da Rua Lucas Colomé nº454 (Bairro Elisabeth)." (Ver. José Leonor Machado da Silva) 20 Dezembro 2017.
Pedido de Providência Nº 181/2017 - "Que o Executivo Municipal, Juntamente com a Secretaria competente providencie a retirada do entulho da Rua Caxias nº264 (Bairro Gaúcha)." (Ver. José Leonor Machado da Silva) 20 Dezembro 2017.
Pedido de Providência Nº 182/2017 - "Que o Executivo Municipal, Juntamente com a Secretaria competente providencie a retirada do entulho da Rua Piragibe Pinto nº276 (Bairro Moraes)." (Ver. José Leonor Machado da Silva) 20 Dezembro 2017.
Pedido de Providência Nº 183/2017 - "Que o Executivo Municipal, Juntamente com a Secretaria competente providencie a retirada de entulho na Rua Piragibe Pinto nº320 (Bairro Moraes)." (Ver. José Leonor Machado da Silva) 20 Dezembro 2017.
Pedido de Providência Nº 184/2017 - "Que o Executivo Municipal, através da administração providencie para que seja instalado um aparelho de ar-condicionado para a capela Mortuária Raul Cigana, Junto ao Cemitério Local." (Ver. Luiz Valmor da Silva França) de 21 de Dezembro 2017.
Pedido de Providência Nº 185/2017 - "Que o Executivo Municipal, através do órgão competente providencie dois estacionamentos para motocicletas na Avenida Vaz Ferreira no trecho compreendido entre Caixa Econômica Federal até a rótula da esquina do Banrisul." (Ver. Carlos Augusto Oliveira dos Santos) de 22 de Dezembro 2017.
Pedido de Providência Nº 186/2017 - "Que o Executivo Municipal, providencie quando na elaboração do contrato para divulgação de atos administrativos com a radio Tupã inclua anuncio fúnebre se houver óbito de algum servidor ou ex-servidor público." (Ver. Carlos Augusto Oliveira dos Santos) de 22 de Dezembro 2017.
Projeto de Lei nº 103/2017 de 20 de Dezembro 2017 - Origem Executivo - Estabelece o calendário de eventos do Município de Tupanciretã para o exercício de 2018
Projeto de Lei nº 104/2017 de 22 de Dezembro 2017 - Origem Executivo - Autoriza o poder Executivo a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de incentivar a captação de receita Pública e dá outras Providencias.
Projeto de Lei nº 105/2017 de 22 de Dezembro 2017 - Origem Executivo - Institui e regulamenta organograma da secretaria municipal da fazenda, sua normas de procedimento e tramitação, e dá outras providencias
Projeto de Lei Legislativo nº 13/2017 de 20 de Dezembro 2017 - Origem Legislativo - Altera e acresce dispositivos a Lei nº 2.646/2006, para incluir carga horaria para os cargos em comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã
Projeto de Lei Legislativo nº 08/2017 de 01 de Setembro 2017 - Origem Legislativo - Altera a lei nº 3.838/2016 para acrescer o pagamento de decimo terceiro subsidio para os Vereadores do município de Tupanciretã e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Sem Matérias para a Ordem do dia"
Obs.: Todos os pedidos estão digitados conforme recebimento dos originais.
Ricardo Martins
Assessor da Presidência