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Porto Alegre

Sancionada Lei que regulariza os Bombeiros Voluntários em todo o Rio Grande do Sul

Municípios passam a ter autorização para firmar convênios e parcerias com as Associações de Bombeiros Voluntários

Publicada em 27/10/2021 às 11:27h

Leonardo Pinto dos Reis - Estudante de Letras


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Sancionada Lei que regulariza os Bombeiros Voluntários em todo o Rio Grande do Sul

 

Na última terça (26), o governador Eduardo Leite sancionou a Lei Complementar Nº 15726, que trata da criação, organização e funcionamento das Associações de Bombeiros Voluntários atuantes em todo o território gaúcho. A Lei entrou em vigor ainda na terça (26). 

 

A partir de agora, os municípios ficam responsáveis pela fiscalização e organização desses serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, prevenção de incêndio e atividades de defesa civil. A partir dessa regulamentação, ficam facilitadas as parcerias entre as Associações e a administração dos municípios, inclusive para incrementação das unidades dos Bombeiros Voluntários. 

 

 

 

 

O Projeto de Lei que regulamenta os Bombeiros Voluntários gaúchos foi aprovado com unanimidade pela Assembleia Legislativa, em 28/9. A sessão contou com presença massiva de representantes da associação. Atuando no RS desde 1977, os Bombeiros Voluntários contam com 54 unidades em solo gaúcho, e realizaram 28.366 ocorrências no ano de 2020, segundo levantamento da Voluntersul. 

 










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