A Sessão Legislativa dessa segunda (5) se destacou pelas apresentações e votações de Projetos de Lei e Emendas Modificativas, além de comentários sobre o Feirão de Oportunidades e sobre situação de tratamento de esgoto nas proximidades da Hípica.
Em tribuna, o vereador Benezer Cancian (PP) apresentou projetos para homenagear personalidades do município através de nomes de ruas. Durante a Ordem do Dia, foram aprovadas a criação do Fundo Municipal do Empreendedor e a instituição do Refis municipal.
PAUTAS APRESENTADAS
Pedido de Providência Nº 60/2023 - “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de tubos de concreto para escoamento da rede de esgoto ou a construção de uma passarela, na Rua Cristiano Hill, pois na mesma, pessoas transitam para deslocarem até suas residências.”
(Vereadora Carina da Costa Valau) em 02 de junho de 2023.
Pedido de Providência Nº 61/2023 - “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a colocação de um container de lixo, na Avenida Presidente Vargas nas proximidades do Lar Laura Souza.”
(Vereador Benhur Lucídio Terra dos Santos) em 02 de junho de 2023.
Pedido de Providência Nº 62/2023 - “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie com urgência a revitalização (poda de árvores, limpeza, pintura) da Praça Nossa Senhora Medianeira, em frente ao Restaurante Sollares, pedido este feito pelos moradores do local.”
(Vereador Benezer José Cancian) em 02 de junho de 2023.
Projeto de Lei Complementar nº 090/2023, de 26 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei Complementar nº 091/2023, de 29 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei Complementar nº 092/2023, de 30 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei Complementar nº 093/2023, de 30 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei Complementar nº 4535, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2023, de 29 de maio de 2023 - Origem Legislativo
- Dispõe sobre a denominação de “Rua João Francisco Fonseca” a via pública atualmente denominada “Rua A”, situada no Loteamento Colina, no Município de Tupanciretã.
(Vereador Benezer José Cancian)
Projeto de Lei nº 09/2023, de 29 de maio de 2023 - Origem Legislativo
- Dispõe sobre a denominação de “Rua José Farias da Silva” a via pública atualmente denominada “Rua B”, situada no Loteamento Colina, no Município de Tupanciretã.
(Vereador Benezer José Cancian)
ORDEM DO DIA
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 067/2023, de 08 de maio de 2023 - Origem Legislativo
- Modifica e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 067/2023, de origem do Executivo, que cria o Fundo Municipal do Empreendedor de Tupanciretã – Banco do Empreendedor, autoriza convênios com agentes financeiros e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Complementar nº 067/2023, de 08 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Cria o Fundo Municipal do Empreendedor de Tupanciretã – Banco do Empreendedor, autoriza convênios com agentes financeiros e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 078/2023, de 17 de maio de 2023 - Origem Legislativo
- Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 078/2023, de origem do Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Tupanciretã – REFIS e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 078/2023, de 17 de maio de 2023 - Origem Legislativo
- A Vereadora Abaixo firmado apresenta a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 78 de 08 de maio de 2023. Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Tupanciretã – REFIS e dá outras providências.
Emenda Modificativa 2. Que seja modificada a redação do artigo quarto, inciso segundo do Projeto de Lei nº 78 de 8 de maio de 2023, passando a prevalecer a seguinte redação:
II – Cujos bloqueios judiciais em favor do Município de Tupanciretã encontrem-se incontroversos.
(Vereadora Jocelene Silveira Aquino) em 22 de maio de 2023.
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Complementar nº 078/2023, de 08 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Tupanciretã – REFIS, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Complementar nº 087/2023, de 19 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Acrescenta Parágrafo Único no artigo 45 da Lei Complementar nº 4535, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Complementar nº 088/2023, de 19 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Altera o artigo 86 da Lei Complementar nº 4535, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 089/2023, de 24 de maio de 2023 - Origem Executivo
- Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convênio com o Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
Confira o resumo das manifestações dos vereadores em tribuna:
RONALDO SALLES (PSDB)
Iniciou com os tradicionais votos de pesar. Em seguida, destacou como trabalha em prol de todos os tupanciretanenses: “Procuro diariamente atender a comunidade, sempre buscando fazer o melhor”.
BENEZER CANCIAN (PP)
Apresentou Pedido de Providência: “A pedido dos moradores, revitalização urgente da Praça Nossa Senhora Medianeira”. E também dois Projetos de Lei: “O primeiro dispõe sobre a denominação de Rua João Francisco Fonseca em rua no bairro Popular. Nada mais justo do que colocarmos o nome do Inspetor de Polícia João Francisco Fonseca em algum prédio ou rua para que seja eternizado”, disse, narrando breve biografia do Inspetor. “O segundo dispõe sobre denominação de Rua José Farias da Silva, no Loteamento Colina. Quem não conheceu o senhor José Farias? Nos últimos anos de vida, estava sempre assistindo as sessões da Câmara. Funcionário da secretaria de Obras por longo período, calçou diversas vias do município”.
ARLETE SILVEIRA (PP)
Falou do Feirão de Oportunidades: “Dia para as pessoas levarem seus currículos e também tomarem conhecimento das vagas disponíveis. Também houve exposição dos produtos da agroindústria. Gostaria de parabenizar a organização”. Comentou também sobre questões de infraestrutura: “Em relação àquela situação que existia nas proximidades da hípica, o problema foi resolvido com instalação de vala e drenagem. Inclusive, será feita em breve nova canalização”. Falou ainda sobre o início da Campanha do Agasalho: “A Secretaria do Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal estão recolhendo agasalhos para as pessoas carentes”.
TODOS CONTRA A DENGUE
