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Tupanciretã

Câmara de Tupanciretã aprova PL para garantir prioridade no atendimento a pessoas com espectro autista

Projeto de lei foi aprovado por unanimidade durante sessão acompanhada pela Associação das Famílias Atípicas de Tupanciretã

Publicada em 25/03/2025 às 09:03h | Jornalista Jefferson da Silveira da Silva 

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Câmara de Tupanciretã aprova PL para garantir prioridade no atendimento a pessoas com espectro autista
Vereador Catite - sessão ordinária de 24 de março de 2025.  (Foto: Câmara de Vereadores de Tupanciretã)


 

 

Na presença de integrantes da Associação das Famílias Atípicas de Tupanciretã, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 002/2025, que estabelece diretrizes para o atendimento prioritário de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde e demais serviços.

 

 

A proposta, de autoria do vereador Luiz Valmor da Silva França (Catite), recebeu apoio unânime dos parlamentares, durante votação em plenário, na última segunda-feira (24). O texto também estende a prioridade a idosos, gestantes, lactantes, obesos, doadores de sangue e pessoas com mobilidade reduzida, conforme a legislação federal.

 

 

O PL determina que unidades de saúde disponibilizem guichês ou atendentes específicos e fixem placas informativas sobre o atendimento prioritário. Além disso, empresas de transporte coletivo terão 180 dias para adequar assentos reservados para os beneficiários da medida. 

 

 

AFAT - Foto: Câmara de Vereadores de Tupanciretã.

 

 

Agora, o projeto aguarda sanção do Poder Executivo, que terá 60 dias para regulamentar sua aplicação.

 

 

“A luta de vocês é uma luta justa é uma causa nobre, e com certeza tem apoio de todos nós vereadores desta casa”, disse o vereador proponente, Catite.

 

 

 

 

TODOS CONTRA A DENGUE




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