Na presença de integrantes da Associação das Famílias Atípicas de Tupanciretã, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 002/2025, que estabelece diretrizes para o atendimento prioritário de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde e demais serviços.
A proposta, de autoria do vereador Luiz Valmor da Silva França (Catite), recebeu apoio unânime dos parlamentares, durante votação em plenário, na última segunda-feira (24). O texto também estende a prioridade a idosos, gestantes, lactantes, obesos, doadores de sangue e pessoas com mobilidade reduzida, conforme a legislação federal.
O PL determina que unidades de saúde disponibilizem guichês ou atendentes específicos e fixem placas informativas sobre o atendimento prioritário. Além disso, empresas de transporte coletivo terão 180 dias para adequar assentos reservados para os beneficiários da medida.
AFAT - Foto: Câmara de Vereadores de Tupanciretã.
Agora, o projeto aguarda sanção do Poder Executivo, que terá 60 dias para regulamentar sua aplicação.
“A luta de vocês é uma luta justa é uma causa nobre, e com certeza tem apoio de todos nós vereadores desta casa”, disse o vereador proponente, Catite.
TODOS CONTRA A DENGUE
